A uns 10 anos atrás havia aqui no Rio Grande do Sul uma discussão em torno de uma dívida do Estado em relação ao Governo Federal. O valor do dinheiro emprestado atualizado era de uns 30 bilhões dos quais 25 já haviam sido devolvidos. E havia somada ao valor atualizado uma dívida de 50 bilhões referentes à juros já que o empréstimo havia sido tomado se estabelecendo correção monetária mais juros para o cálculo do valor devido ao longo do tempo. Juros sobre juros. E se estava tentando conseguir que o valor devido fosse calculado através de juros simples e não compostos. E o orçamento do Estado, o valor arrecadado em impostos estaduais, não era suficiente para pagar essa dívida, não seria possível pagar o funcionalismo, não haveria dinheiro para obras necessárias. Enfim, o pagamento dessa divida como o Governo Federal estava querendo que fosse pago inviabilizava a administração do Estado. E o ministro da Fazendo da época dizia que era o valor que qualquer banco privado cobraria ou um valor menor que qualquer banco privado cobraria.
Eu acho que a solução desse problema está na análise da função de um governo federal ou do por que da sua existência, do por que foi criado. Um governo federal foi criado para promover o desenvolvimento harmônico de todo o país, para promover o desenvolvimento de todos os Estados de uma União! Para planejar o país! E prestar serviços de educação, saúde e segurança para todos os habitantes do país. Com o dinheiro recebido em forma de impostos de cada Estado. Uma conta-conjunta, dinheiro de todos os Estados, para ser administrado por esse governo federal. Um banco privado poderia cobrar juros sobre o dinheiro retirado por um cliente de sua própria conta? O dinheiro que o governo federal tem é uma soma do dinheiro que recebe de cada Estado, ou seja, um Estado que solicitar um empréstimo vai estar solicitando uma retirada do seu próprio dinheiro, do dinheiro que tem em uma conta conjunta com os outros Estados e não de algo que é propriedade do dono do banco. O governo federal exigir juros, querer ganho de capital sobre empréstimo de algo que é de propriedade do governo que pede o empréstimo é algo descabido e atenta contra a própria finalidade de ter se criado esse governo central, inviabilizando administrações estaduais em uma exigência absurda de ganho de capital sobre algo que não é seu, algo que recebe dinheiro para administrar.
Governos centrais que não conseguem nem administrar um orçamento doméstico pois gastam mais do que o dinheiro que tem para suas despesas.
Vejam o caso recente de uma reforma que foi feita nas regras da Previdência Social. Deficitária, o governo central achou como solução fazer com que os trabalhadores que trabalhavam 35 anos e se aposentavam aos 53 anos de idade se tivessem começado a trabalhar aos 18 anos não mais o pudessem fazer. Teriam que se aposentar aos 65 anos, teriam que trabalhar mais 12 anos, ou seja, durante 47 anos para terem direito a deixarem de trabalhar e receber dinheiro de aposentadoria. A causa do déficit seria esse: o tempo a mais que esse trabalhador específico recebia dinheiro do governo, em relação a outro que se aposentava aos 65 anos. Se aconselhava o trabalhador a viver menos para haver dinheiro suficiente para todos.
Eu já acho, talvez esteja errado, que a causa do déficit é outra. Que o constante aumento do valor real do salário-mínimo ao longo dos quase 20 anos do governo do PT seja a causa. Não que esse aumento não devesse ocorrer. Muito pelo contrário. Mas é que a maior parte da despesa da Previdência Social não é com aqueles que contribuem ou que pagam contribuições previdenciárias. Os trabalhadores do campo contribuem com 6 bilhões e recebem 110 bilhões do governo através da Previdência em aposentadorias e pensões. Os trabalhadores urbanos que se aposentam aos 65 anos, se aposentam aos 65 anos mas a média do tempo de contribuição é de 15 ou 20 anos. Os que se aposentam por invalidez, talvez, nem isso. E há ainda os idosos que nunca contribuíram ou que não contribuíram o suficiente. E há ainda os deficientes físicos e mentais que nunca contribuíram. E há ainda as pensões por viuvez que o governo se compromete a pagar a todos os que contribuem para a previdência mas onde não há uma contribuição específica para isso. Eu imagino que essa despesa toda, praticamente toda em salários-mínimos, aumentando em valor real ano após anos sem haver um aumento na receita referente a ela, seja a causa. Eu acho que o governo acabando com a aposentadoria por tempo de serviço não resolveu o problema do déficit, porque não é a causa do dinheiro não ser suficiente esse trabalhador que se aposenta aos 53 anos viver durante mais tempo recebendo aposentadoria que os outros. Aquele que trabalha mais e contribui mais foi penalizado com um tempo menor de vida recebendo aposentadoria e não se resolveu o problema em si. Eu não tenho acesso a dados completos da Previdência mas a própria Previdência pode verificar, calcular o valor da contribuição total, para a Previdência de cada faixa ou espécie de aposentado. O que se aposenta por invalidez, o por idade e o por tempo de serviço. Nos últimos 20 anos digamos. A cada ano, os que recebem benefícios, quanto cada um deles contribuiu até se aposentar. E qual a despesa referente a cada uma das espécies de aposentadoria, qual o percentual de cada uma delas em relação a despesa total. E as despesa de pensões por viuvez como se distribuem ou se devem a aposentadorias de que espécie. Somar, comparar entre si nas três formas de aposentadoria que existiam e verificar a despesa restante ao longo do tempo, toda essa outra despesa que existe e que não recebe uma contribuição que a mantenha.
E há também ao que consta um déficit bem vultoso na despesa previdenciária com os militares se pensado que a quantidade de militares é bem menor que a dos outros trabalhadores.
Enfim, não seria retirar direitos mas adequá-los eu acho ao dinheiro que se tem para pagar as despesas. O Exército tem o seu setor de Contabilidade e Finanças. E aqueles que são o seu comando poderiam se reunir com o seu setor de Contabilidade e Finanças e verem o que poderia ser feito para adequar despesa previdenciária e receita, ou melhor, o quanto recebem e o quanto pagam ou em quanto contribuem.
Eu tenho68 anos e me aposentei por invalidez mental aos 37 anos, em 1989. Tendo direito, eu não me lembro ao certo, acho que 70% do salário-mínimo que era metade do que é hoje ou, de outra forma, que naquela época tinha a metade do valor que tem hoje. Por ter contribuído durante apenas 5 anos. A nova Constituição, promulgada naquela época mesmo estabeleceu que o menor valor que um trabalhador aposentado poderia receber seria um salário-mínimo. E esse salário-mínimo, que na época em que o Sr. José Sarney era o presidente do país era de uns 50 dólares, se me lembro bem, e na época em que o presidente era o Sr. Fernando Henrique Cardoso era de uns 75 dólares hoje em dia é de uns 200 dólares. Logicamente eu sou um dos responsáveis pelo déficit na Previdência pois contribui durante pouco tempo e sobre um salário-mínimo que era a metade do que é hoje em valor real. Das três categorias ou tipos de aposentados qual a que mais tempo trabalha e que contribui por mais tempo? Obviamente os que se trabalhavam e contribuíam por 35 anos. Eu acho que não está correto o que foi feito, pois o problema do déficit não foi corrigido e penalizaram aquele que deveria ser premiado pois é aquele que mais trabalha e contribui. Teria direito, penso eu, à um tempo maior vivendo recebendo benefícios da Previdência Social do país. Eu compreenderia e aceitaria que o meu benefício diminuísse em 30%, passasse para uns 700 ou 750 reais. Seria ainda mais do que os 350 quando me aposentei e os 500 que passei a receber quando a nova Constituição foi promulgada apesar do salário- mínimo atual ser suficiente apenas para o indispensável para mim. Enfim, o dinheiro dos impostos não é suficiente para o foi concedido a todos em benefícios. Aqueles que trabalharam e contribuíram durante 35 anos não mas aqueles que não contribuíram o suficiente, aqueles cujo valor do que recebem em benefícios ser a causa do déficit, teriam que aceitar e compreenderiam a razão de uma diminuição no que recebem como benefício.
Ainda assim, qual o país do mundo, que não sendo rico distribui 15 0u 20% do dinheiro arrecadado em impostos, taxas e contribuições previdenciárias para os que nada tem, para os que nunca contribuíram ou não contribuíram o suficiente para a Previdência? Para os manter vivos. Qual o país que oferece um sistema de saúde gratuito para todos e da mesma forma educação gratuita para todos?
E em qual país os mais pobres podem economizando um adicional anual e juntando todos o de cada um ao de todos os outros se tornarem donos das terras que lhes produzem o alimento, financiarem sonhos e projetos dos seus filhos, oferecerem 4 milhões de novas vagas para trabalho para aqueles que não tem meios decentes de se manterem lhes sendo oferecidos, se tornarem ao longo do tempo donos de boa parte da economia, dos meios de produção do país, pessoas independentes e donas do próprio nariz?